Audiência pública vai discutir PL de Darci de Matos sobre a gestão da fauna em SC A Assembleia Legislativa vai realizar, dia 2 de dezembro, uma audiência pública, proposta pelo deputado João Amin, para discutir o projeto de lei do deputado Darci de Matos que dispõe sobre a gestão da fauna brasileira e exótica em Santa Catarina (PL n.º 487/2015). O evento será realizado pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente em conjunto com a Comissão de Agricultura. É aberto ao público e será no Plenarinho da Alesc, a partir das 17 horas. O PL de Darci está tramitando na Alesc desde o início de novembro. O documento cumpre e regulamenta a Lei Complementar 140/2011 que transfere a competência do assunto para os Estados. Por meio desta lei, Santa Catarina vai licenciar os registros de manejo e criadouros de animais da fauna brasileira e exótica, nos limites do seu território. “Além de construir políticas públicas para o assunto, o Estado vai aumentar sua arrecadação com as taxas de licença, q
O objetivo do BioWoohoo é divulgar informações sobre ciência de um modo geral e de fácil entendimento. Conhecer e trocar informações com pessoas que gostem e/ou tem experiência na área.