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Mostrando postagens com o rótulo PL

Notícias PEC 65/12 e PL 1119/15

Texto de: Sociedade de Arqueologia Brasileira – SAB - Gestão 2016-2017 Vejam notícias sobre a PEC 65/2012, Audiências públicas contra a flexibilização do licenciamento ambiental e PL 1119/2015 -  Regulamentação da profissão: PEC 65/2012 Como anteriormente informamos, a PEC voltou a ser discutida naComissão de Constituição e Justiça CCJ do Senado (ver notícia em  http://www.sabnet.com.br/informativo/view?TIPO=1&ID_INFORMATIVO=440  ). Por isso, no último 02 de Junho, foi designado novo relator da Proposta: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP). Com isso, a SAB tem uma expectativa bastante favorável para que a PEC seja ou arquivada ou bastante modificada favorecendo o licenciamento ambiental. No último dia 25 de maio, foi juntado o manifesto da SAB à tramitação da PEC, por ordem da Presidência do Senado Federal (ver  http://www.senado.leg.br/atividad...

Audiência pública sobre a gestão da fauna em SC

Audiência pública vai discutir PL de Darci de Matos sobre a gestão da fauna em SC A Assembleia Legislativa vai realizar, dia 2 de dezembro, uma audiência pública, proposta pelo deputado João Amin, para discutir o projeto de lei do deputado Darci de Matos que dispõe sobre a gestão da fauna brasileira e exótica em Santa Catarina (PL n.º 487/2015). O evento será realizado pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente em conjunto com a Comissão de Agricultura. É aberto ao público e será no Plenarinho da Alesc, a partir das 17 horas.   O PL de Darci está tramitando na Alesc desde o início de novembro. O documento cumpre e regulamenta a Lei Complementar 140/2011 que transfere a competência do assunto para os Estados.  Por meio desta lei, Santa Catarina vai licenciar os registros de manejo e criadouros de animais da fauna brasileira e exótica, nos limites do seu território. “Além de construir políticas públicas para o assunto, o Estado vai aumentar sua arrecadação com as taxas de l...