Notícias PEC 65/12 e PL 1119/15

Texto de: Sociedade de Arqueologia Brasileira – SAB - Gestão 2016-2017

Vejam notícias sobre a PEC 65/2012, Audiências públicas contra a flexibilização do licenciamento ambiental e PL 1119/2015 -  Regulamentação da profissão:

PEC 65/2012

Como anteriormente informamos, a PEC voltou a ser discutida naComissão de Constituição e Justiça CCJ do Senado (ver notícia em http://www.sabnet.com.br/informativo/view?TIPO=1&ID_INFORMATIVO=440 ). Por isso, no último 02 de Junho, foi designado novo relator da Proposta: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP). Com isso, a SAB tem uma expectativa bastante favorável para que a PEC seja ou arquivada ou bastante modificada favorecendo o licenciamento ambiental.

No último dia 25 de maio, foi juntado o manifesto da SAB à tramitação da PEC, por ordem da Presidência do Senado Federal

(ver http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=193943&tp=1).

Audiências públicas do MPF contra a flexibilização do licenciamento ambiental

O Ministério Público Federal organizou uma série de audiências públicas para discutir a flexibilização do licenciamento ambiental. A SAB fez um esforço para estar presente em todas, no entanto, como eram algumas no mesmo dia e em cidades espalhadas por todo o território nacional, destacamos a participação em: 

Florianópolis: ocorrida em 24 de maio, a SAB foi representada pelo o professor Lucas Bueno (UFSC) que falou da preocupação de nossa sociedade com a PEC 65/2012 e com o PLS 654/2015 e entregou os dois manifestos da SAB, pedindo para que fossem incluídos na ata da Audiência. Brasília: ocorrida em 02 de Junho, a SAB foi representada por Mauricio Guetta, advogado do Instituto Socioambiental – ISA, que Mencionou as manifestações da SAB em sua fala e pediu a juntada dos dois manifestos na ata. Belém: ocorrida dia 02 de Junho, a SAB foi representada pela arqueóloga Edithe Pereira, do Museu Paraense Emílio Goeldi. Em sua fala, a arqueóloga defendeu o licenciamento ambiental e pediu que os manifestos fossem anexados à ata da audiência.   Goiânia: ocorrida em 06 de junho, a SAB foi representada pela professora Camila Moraes Wichers, da UFG. Ela pediu que os manifestos da SAB fossem anexados à ata. Aracaju: também ocorrida em 06 de Junho, o professores Gilson Rambelli da UFS, representaram a SAB. Eles pediram a juntada dos manifestos da SAB à ata. 

Próximas audiências:

10 de Junho

Rio Branco – Acre

Horário: 8h

Local: Auditório da Procuradoria da República no Acre

Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 340 - Portal da Amazônia

13 de Junho

Cuiabá – Mato Grosso

Horário: 14h

Local: Procuradoria Geral de Justiça em Mato Grosso

Endereço: Rua quatro, S/N, Centro Político Administrativo.

Veja manifestos protocolados no Senado e nas audiências públicas em solicitação emhttp://www.sabnet.com.br/informativo/view?TIPO=1&ID_INFORMATIVO=438

Veja a notícia do MPF sobre a audiência pública emhttp://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/pec65nao-audiencias-publicas-em-sete-estados-discutem-ameacas-ao-licenciamento-ambiental-em-junho 

Audiência Pública da OAB –SE

Seguindo a mesma linha do MPF, a OAB de Sergipe promoveu também no dia 06 de Junho, no Plenário da OAB/SE, uma audiência pública para discutir a PEC 65/2012.

A SAB foi representada pelo professor Paulo Fernando Bava de Camargo, da UFS, que, em nome da diretoria, apresentou aos membros da mesa os dois manifestos da SAB.

PL 1119/2015 -  Regulamentação da profissão 

No último 25 de maio foi designado o Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB – MA) como novo relator do projeto de regulamentação da profissão de arqueólogo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ). Com o fim do ano de 2015 e, assim, a mudança da Legislatura e então a alteração dos membros da CCJC, o parecer apresentado em 2015 do Deputado Marco Tebaldi acabou sendo invalidado (Deputado Tebaldi não é mais membro da CCJC em 2016).

Assim, o presidente da SAB, Flávio Calippo, teve uma reunião com o deputado e sua equipe em Brasília, no último dia 30 de maio, e forneceu documentação de apoio para o deputado elaborar o parecer favorável ao projeto de Lei com seu texto original e defender o PL.

Veja comunicados anteriores sobre o PL 1119/2015:

http://www.sabnet.com.br/informativo/view?TIPO=1&ID_INFORMATIVO=411

http://www.sabnet.com.br/informativo/view?TIPO=1&ID_INFORMATIVO=398

http://www.sabnet.com.br/informativo/view?TIPO=1&ID_INFORMATIVO=395

http://www.sabnet.com.br/informativo/view?TIPO=1&ID_INFORMATIVO=396  

http://www.sabnet.com.br/informativo/view?TIPO=1&ID_INFORMATIVO=397

Texto de: Sociedade de Arqueologia Brasileira – SAB - Gestão 2016-2017